Artigo 6y101c
Sistema registra 708 pedidos no primeiro dia de vigência da Lei de o à Informação 1n5l5j
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para supervisionar e acompanhar centralmente os pedidos de o à informação feitos com base na Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor hoje (16/05), registrou neste primeiro dia de funcionamento, até as 18 horas, 708 pedidos.
O e-SIC tema finalidade de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a istração Pública. O sistema também possibilitará à CGU acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento. O sistema pode ser ado pelo portal de o à Informação do Governo Federal, no endereço www.oainformacao.gov.br. Hoje os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios estavam em pleno funcionamento.
De acordo com o acompanhamento realizado pela CGU, todos os órgãos superiores publicaram também hoje suas páginas de o à Informação na internet, dando divulgação proativa a um conjunto de informações de interesse público, independentemente de pedido.
A CGU manterá monitoramento constante do sistema e-SIC, a fim de zelar pelo cumprimento dos prazos previstos na Lei.
| Órgão | Quantidade de Pedidos | Percentual |
| Banco Central | 49 | 7% |
| Ministério do Planejamento | 37 | 5% |
| Ministério das Relações Exteriores | 36 | 5% |
| Ministério da Saúde | 28 | 4% |
| Ministério da Justiça | 24 | 3% |
| Ministério da Educação | 22 | 3% |
| Presidência da República | 22 | 3% |
| BNDES | 21 | 3% |
| Controladoria-Geral da União | 21 | 3% |
| Ministério da Fazenda | 20 | 3% |
| Outros | 428 | 61% |
| TOTAL | 708 | 100% |
Fonte: e-SIC/Controladoria-Geral da União
