O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer que, em caso de votação secreta, seu voto individual possa ser dado de maneira pública. Na última terça-feira (31), na I do Cachoeira, o senador pediu para votar abertamente na escolha do vice-presidente, o que não foi permitido porque regimentalmente esse tipo de votação é secreta. 2w2146
Na ação, ele propõe uma reinterpretação do texto constitucional, que prevê decisão “por voto secreto e maioria absoluta” para a perda de mandato parlamentar. No pedido, o senador sustenta que uma interpretação literal da norma diminui a transparência, um dos fundamentos da democracia representativa, ao colocar o voto secreto como uma obrigação da qual o senador não pode se afastar. No seu entendimento, portanto, o parlamentar poderia, por livre escolha, revelar seu voto. 4h4542
De acordo com o mandado, o dispositivo do voto secreto teria por objetivo garantir o direito do parlamentar ao exercício de seu mandato de modo autônomo e livre de pressões. Esse direito envolveria igualmente a possibilidade de o parlamentar votar publicamente. 4t114e
Na ação, o senador lembra que a PEC 38/2004, que institui o voto aberto na decisão sobre a perda de mandato parlamentar, aguarda inclusão na ordem do dia há dois anos, “embora exista vontade expressa de parte significativa dos senadores de manifestar publicamente seus votos”. Ricardo Ferraço requer também que seja determinada à Mesa do Senado a criação de um procedimento formal e eletrônico mediante o qual o senador possa ter seu voto individualizado e divulgado publicamente. Impetrado com pedido de liminar, o mandado de segurança foi distribuído ao ministro Celso de Mello. 5j1w6n
