08/08/12 Julgamento do processo de ressarcimento de cobrança de tarifa de energia elétrica é interrompido após pedido de vista 4y392b

(08/08/2012 18:12) Julgamento do processo de ressarcimento de cobrança de tarifa de energia elétrica é interrompido após pedido de vista 4m54e

O julgamento do processo TC-021.975/2007-0 foi interrompido depois de pedido de vista formulado pelo ministro Raimundo Carreiro. Trata-se de solicitação do Congresso Nacional a respeito de arrecadação indevida pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica no período de 2002 até fevereiro de 2010. O pedido de vistas ocorreu após as defesas orais das partes interessadas no processo, a manifestação do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e a apresentação do voto do ministro-relator Valmir Campelo.

Com o pedido de vistas, o ministro Raimundo Carreiro a a ser o ministro revisor do processo, conforme artigo 119 do Regimento Interno do TCU. Dessa maneira, o processo será encaminhado ainda hoje para o gabinete do ministro revisor. O prosseguimento da votação ainda não tem data prevista para ocorrer.

Para acompanhar o andamento do processo, cadastre-se no sistema Push, pelo link: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/eTCU/Push

(08/08/2012 18:12) Julgamento do processo de ressarcimento de cobrança de tarifa de energia elétrica é interrompido após pedido de vista 4m54e

O julgamento do processo TC-021.975/2007-0 foi interrompido depois de pedido de vista formulado pelo ministro Raimundo Carreiro. Trata-se de solicitação do Congresso Nacional a respeito de arrecadação indevida pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica no período de 2002 até fevereiro de 2010. O pedido de vistas ocorreu após as defesas orais das partes interessadas no processo, a manifestação do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e a apresentação do voto do ministro-relator Valmir Campelo.

Com o pedido de vistas, o ministro Raimundo Carreiro a a ser o ministro revisor do processo, conforme artigo 119 do Regimento Interno do TCU. Dessa maneira, o processo será encaminhado ainda hoje para o gabinete do ministro revisor. O prosseguimento da votação ainda não tem data prevista para ocorrer.

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O julgamento do processo TC-021.975/2007-0 foi interrompido depois de pedido de vista formulado pelo ministro Raimundo Carreiro. Trata-se de solicitação do Congresso Nacional a respeito de arrecadação indevida pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica no período de 2002 até fevereiro de 2010. O pedido de vistas ocorreu após as defesas orais das partes interessadas no processo, a manifestação do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e a apresentação do voto do ministro-relator Valmir Campelo.

Com o pedido de vistas, o ministro Raimundo Carreiro a a ser o ministro revisor do processo, conforme artigo 119 do Regimento Interno do TCU. Dessa maneira, o processo será encaminhado ainda hoje para o gabinete do ministro revisor. O prosseguimento da votação ainda não tem data prevista para ocorrer.

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