Planos de saúde devem mudar contrato para médico cobrar adicional por parto, determina ANS j6i6w

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu parecer quanto à cobrança de honorários para garantir que o parto seja acompanhado pelo mesmo médico obstetra que prestou assistência à gestante durante a gravidez. O parecer afirma que o procedimento não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde), não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica. 3y3f25

O entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a aplicação deste parecer perante a regulamentação da saúde suplementar brasileira é o seguinte: 5e491k

• As beneficiárias de planos de saúde têm direito a todos os procedimentos da segmentação obstétrica descritos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sem nenhum dispêndio além do previsto em contrato. 5o3i6g

• O parecer deixa algumas questões a serem esclarecidas, que foram encaminhadas por ofício ao CFM. 3n45t

• Os contratos em vigor devem ser garantidos. Na hipótese do parecer do CFM vir a ser aplicado na saúde suplementar, alguns requisitos devem ser cumpridos, como: 1) Alterar os contratos entre a operadora e o prestador (recontratualização), deixando claro entre as partes para qual serviço o médico estará contratualizado. As operadoras devem ter prestadores de serviço para todos os procedimentos constantes do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 2) Dar transparência ao consumidor sobre a rede disponível, com a atualização dos livros e site com a identificação dos respectivos médicos e os serviços por eles prestados: médico pré-natalista e médico obstetra (pré-natal e parto). 3) Definir por parte do CFM a equipe hospitalar mínima obrigatória e a aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme proposto no parecer. 2k5w27

Há necessidade de se rever, como cita o parecer do CFM, o contexto atual de remuneração para procedimentos realizados por profissionais da saúde. A ANS vem trabalhando nessa questão em outros grupos de trabalho específicos, como hierarquização e nova norma de contratualização. 381s18

Para os entendimentos citados acima foi realizada na sede da ANS, no Rio de Janeiro, reunião com Grupo Técnico que contou com a participação de representantes da ANS, AMB, SOGESP, SINDHOSP, IDEC, CNS, Ministério da Saúde, Ministério Público (MPCON), PROTESTE, ABRAMGE, FENASAÚDE, UNIDAS, FEBRASGO e CMB. 581d36

Fonte: ANS