Os motivos da rescisão indireta de trabalho estão previstos no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em que são descritos quais atitudes do empregador podem levar a uma ação judicial. "Muitos empregadores não possuem o conhecimento que determinadas atitudes podem ser culminantes para uma futura condenação judicial, tendo conhecimento somente com o recebimento da reclamação trabalhista", alerta Dr. Fábio Christófaro. 156z6p
401c23
O colaborar deverá entrar na justiça do trabalho com o pedido de demissão sem justa causa, caso tenha que efetuar qualquer prática que seja ilícita, com base neste artigo. Para isso, é necessário alegar e comprovar o ato que o empregador cometeu, e caso o colaborador tenha o interesse em afastar-se das atividades do trabalho para entrar com o pedido judicial, é necessário entrar com a ação 30 dias antes, para que esta ação não seja considerada abandono de emprego. 246pb
401c23
Caso haja provas evidentes pelo empregado (ônus da prova do funcionário) de uma ou mais atitudes da empresa, e que possa configurar a rescisão indireta, o juiz reconhecerá a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, ou seja, o trabalhador recebe todos os direitos como: aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do fundo e a possibilidade de dar entrada no seguro-desemprego. "Dependendo da atitude do empregador, a ação poderá conter o pedido de indenização por danos morais, ou até por assédio moral, que será avaliado pelo juiz da causa", ressalta Dr. Christófaro. 5322k
401c23
Caso o juiz entenda que o ato se enquadre de acordo com o artigo 483 da CLT e condene a empresa ao pagamento dos direitos do colaborador, após a ciência da sentença, o empregador poderá recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho, com o recolhimento do chamado "depósito recursal", conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de tentar reverter a decisão. 4k6j1k
401c23
É importante constatar determinadas situações no dia a dia de trabalho e orientar os gerentes, supervisores e o próprio colaborador das situações que podem levar a rescisão indireta. z4r18
401c23
Dr. Fábio Christófaro 4q2j8
Advogado Coordenador da Área Trabalhista da Gaiofato Associados. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 166.526. Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes; pós-graduado em Direito Empresarial, pela UNIFMU - Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo; pós-graduado em Direito do Trabalho, pela Faculdade Prof. Damásio de Jesus, São Paulo. 134v6i
