Representação contra o mandato do prefeito e vice de Figueirópolis D’ Oeste foi julgada improcedente 3g6t6n

  472r24

O juízo da 41ª Zona Eleitoral, Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira julgou improcedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito eleito de Figueirópolis D’ Oeste, Sr. Lino Cupertino Teixeira e Elso Procópio da Silva. 705b4c

A representação tramitou na Justiça Eleitoral no processo 879-49/2012.6.11.0041 iniciado pela Coligação Majoritária “Figueirópolis é Para Todos” que acusava o prefeito eleito e seu vice de captação de sufrágio Art. 41-A da Lei 9504/97, a Lei das Eleições. A inicial alegava que os representados teriam fornecido combustíveis gratuitamente aos eleitores durante a campanha eleitoral em datas de comícios e carreatas. Para sustentar a denúncia foram apresentadas fotografias e filmagens que supostamente comprovariam os fatos alegados. 1l6w6r

Durante a audiência de instrução, escreve o Juiz, no documento de 23 páginas que resultou na sentença, “Foram ouvidas cinco testemunhas, a representante na pessoa do Sr. Genair Jorge de Freitas e o representado Sr. Elso Procópio da Silva, candidato a vice-prefeito” que contestou as provas e as alegou como ilícitas e, como o autor não conseguiu provar as acusações que fez, foi requerido o julgamento improcedente. 6534d

A própria Coligação majoritária “Figueirópolis é Para Todos” intimada em audiência de instrução e julgamento deixou de apresentar suas alegações finais. Ouvido, o Ministério Público Eleitoral requereu procedente a ação. 18134g

Seguindo os autos do processo, o Juiz Eleitoral entendeu que a prova utilizada foi totalmente ilícita e não convenceu o Juiz de que houve qualquer ilegalidade ou ilícito por parte dos representados (prefeito e vice), julgando improcedente a Ação de Impugnação de mandato eletivo, extinguindo o processo com resolução de seu mérito. 5n2q4y