Prefeita e vice de Bálsamo (SP) são cassados por uso indevido de meios de comunicação 4w2b6d

Na sessão dessa terça-feira, 21 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) acolheu o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) e julgou procedente uma ação de investigação judicial contra a prefeita e o vice eleitos em Bálsamo, Elizandra Catia Lorijola Melato (PPS) e Henry Vinicius Daloia Geraldes (PSB). Com a decisão, eles tiveram seus diplomas cassados e devem perder os mandatos caso haja confirmação da decisão nas instâncias superiores. Os então candidatos praticaram uso indevido dos meios de comunicação social, conduta que é proibida pelo artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/90. Tal conduta consiste em se valer de jornais ou outro meio de comunicação em massa para fazer campanha eleitoral de maneira a desequilibrar a igualdade de condições entre os candidatos. No caso, foram espalhados diversos jornais apócrifos (anônimos) pela cidade, na madrugada do dia das eleições, com ofensas contra o candidato adversário. Segundo manifestação do Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos, ficou provado que o jornal foi confeccionado a pedido de delegado da coligação de Catia e Henry. Além disso, a manifestação da Procuradoria ressaltou que o juiz de primeira instância deixou claro, ao julgar o caso, que várias das ofensas presentes nos jornais já haviam sido veiculadas no programa eleitoral gratuito dos candidatos. Como o jornal teve uma tiragem expressiva (1.000 exemplares em uma cidade de aproximadamente 6.500 eleitores) e o benefício aos candidatos foi claro, a PRE/SP entendeu que deveria ser aplicada a sanção de perda do diploma e também inelegibilidade por oito anos contados das eleições de 2012. Esse entendimento foi acolhido pela maioria dos juízes do TRE-SP, tendo havido voto de desempate da desembargadora Diva Malerbi. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A prefeita e o vice foram eleitos com 3.169 votos (55,24% dos votos válidos). Bálsamo está localizado a 464 quilômetros de São Paulo, pertencendo à região de São José do Rio Preto. 45491s

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Fonte: MPF  36t4n