MPF/MT: Brasil Telecom/OI deve dar mais transparência à escolha do Conselho de Usuários 6r302o

29.10.13 4p2c4

A concessionária de serviços telefônicos Brasil Telecom/OI de Mato Grosso tem 15 dias para responder se acatará a recomendação do Ministério Público Federal (MPF/MT) para que a empresa dê ampla divulgação às reuniões que realiza com o objetivo de eleger membros para o Conselho de Usuários do Sistema de Telefonia Fixa Comutada. 6y2p6n

A recomendação faz parte de uma atuação do MPF/MT que investiga, desde dezembro de 2011, a lisura do processo de composição do conselho de usuários do Sistema de Telefonia Fixa Comutada da Brasil Telecom/OI, devido a uma denúncia da Superintendência de Defesa do Consumidor (SDC) de que alguns direitos dos consumidores estariam sendo desrespeitados pela empresa. 285i6b

Pedidos e prazos - No documento enviado à operadora, o MPF/MT recomenda que seja divulgado em jornal de grande circulação, na página prestadora na internet e que sejam feitos anúncios em rádio na área local de implantação do Conselho de Usuários. O MPF/MT recomenda, também, que a empresa envie convites para participação às entidades de defesa dos interesses do consumidor dentro do prazo estipulado pelo Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC) - É o serviço de telecomunicações destinado à comunicação entre pontos fixos determinados, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, utilizando processos de telefonia. São modalidades do serviço telefônico fixo comutado para uso do público em geral o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional. 1b4m25

Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso 2e24g