Projeto de Português vira lei e eventos oficiais terão intérpretes de língua de sinais (Libras) 591027

A Assembleia Legislativa derrubou na sessão matutina ordinária desta quinta-feira (12/12) o veto 106/2011 aposto ao projeto de lei nº 145/11, que dispõe sobre a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) - Língua Portuguesa, em eventos oficiais promovidos pelo Poder Público no Estado, de autoria do deputado Airton Português (PSD). “É uma grande conquista, uma lei de grande alcance social, estamos felizes com essa vitória que vai beneficiar as pessoas com deficiência auditiva que sofrem exclusão em eventos públicos”, destacou o deputado. 2h3d4r

Português lembrou que ao longo dos séculos, as pessoas com deficiência auditiva sofreram grandes massacres culturais, considerados como incapacitados, deficientes e desprovidos de direitos e cidadania. Felizmente a Constituição Federal de 1988 garantiu direitos iguais. Porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido, segundo o censo demográfico de 2000 calcula-se a população com deficiência auditiva em torno de 15 milhões de pessoas/mundo. No Brasil, avalia-se que, em relação à surdez, haja mais de 6 milhões de pessoas, sendo que a maioria utiliza a língua brasileira de sinais – LIBRAS. No Estado de Mato Grosso, estima-se que essa quantidade chegue a 11 mil de pessoas com problemas auditivos. 1h2x13

Português considerou que tendo em vista o número expressivo de pessoas com deficiência auditiva, essa medida legislativa objetiva proporcionar inclusão e participação no processo de democratização, a fim de que estes indivíduos possam exercer seu direito à cidadania, direito constitucional de primeira geração, além de viabilizar seu o aos serviços públicos, que, como o próprio nome sugere, devem ser disponibilizados a todos os cidadãos e não só aos ouvintes. 6o5o55

Fonte: Assessoria 30355v