O devido processo legal é a garantia que o cidadão tem de que o Estado vai lhe dar a devida oportunidade de vivência de seus direitos, e mais do que isso, vai defender esses direitos. Todavia, por outro lado, se algo for ilícito na conduta desse mesmo cidadão, o Estado, reconhecendo seu direito à defesa e se assim for provado, vai lhe dar a devida pena em vista da proteção do bem comum. u204n
Contudo, salvo a iniciativa das Defensorias Públicas, garantidas pela CF88, mas ainda muito aquém das necessidades dos cidadãos das classes mais desprovidas financeiramente, o o ao direito de forma democrática ainda não é fato do qual possamos nos orgulhar. Isso porque o o cabe majoritariamente às classes privilegiadas, não apenas de bens materiais e meios financeiros, mas privilegiadas, sobretudo pelas informações que o direito possui e que são os instrumentos verdadeiros para que faça Justiça. 6m54c
Aos demais, cidadãos de igual direito, garantido pela Constituição de 1988, mas diferentes em oportunidades, alvos de uma sub-cidadania, relega-se as migalhas de um sistema de garantias ainda precário. Dessa forma, no quimérico desejo da democratização do direito e não da justiça, subdivide-se na prática o mundo em duas categorias de cidadãos: os Zé Ninguém e os outros. 4y5t25
O Zé Ninguém está relegado a ser o principal alvo dos instrumentos coercitivos propostos pelo Direito e aplicados pela Justiça e muito bem representado nas tão controvertidas algemas. Aos demais, os benefícios de um sistema jurídico repleto de lacunas e interpretações, recursos e apelações (instrumentos do ‘bom’ advogado, muito mais que a própria lei). 442e14
Todavia, o Direito idealiza uma sociedade que ainda está por ser construída e é usado como se ela já existisse, forjando um abismo imenso entre o que se pretende como sociedade numa dimensão ética e o que realmente se faz numa dimensão bastante pragmática. Antes, porém de agir dessa forma, os operadores do direito, que muitas vezes não percebem sua origem comum com os Zé Ninguém, devem preocupar-se em estar ao lado daqueles a quem o Estado alcança pouco. 1g2v1n
Ao lado dos ex-Zé Ninguém há um sistema de garantias que é ado pelo poder da “mais valia” - um conceito que ouso revisitar e adequar da cultura marxista para atualizar e dizer que tudo que é ado de forma majoritária e acumulada sem ímpetos de socialização, está em prejuízo do outro. Assim, não respeitada a dimensão da cidadania que o Estado também deve intencionalmente querer construir em cada cidadão. 5l695v
A cidadania, nesse caso, é tratada pelo Estado como elemento de segunda categoria, relegada ao intencional esquecimento, e, como é vista como condição não essencial para que se faça “Justiça”, continua permitindo ecoar um refrão que cabe muitíssimo adequadamente a essa condição: “aqui embaixo as leis são diferentes” 5l385v
