LIMINAR: Tribunal de Justiça manda prefeito reintegrar servidor no cargo de motorista de ambulância em Araputanga 56413

O ente público municipal pode promover a transferência de servidor para qualquer unidade situada dentro do território municipal, desde que faça segundo o interesse público e a necessidade do serviço. 683f31

Segundo a “norma” o chefe do Executivo Municipal de Araputanga designou, através da Portaria nº 128/2014 o servidor público Hudson Cunha Ramos,  motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar  funções na Secretaria de Obras.  A decisão foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, edição nº 2029 de 05 e agosto. 3v296t

Porém, acreditando ser vítima de perseguição política, o servidor (Hudson) contratou advogado que impetrou mandado de segurança requerendo a revogação do ato istrativo do mandatário municipal. 694h4e

QUAL MOTIVO? 3a156a

Entre os itens elencados na busca da Justiça,  o servidor-reclamante relatou que no dia 21/07/2014 teve uma indisposição de ânimos com um de seus colegas de trabalho que exerce também  o mandato de vereador na Câmara Municipal e, a partir de então, começou a circular o boato de que o então colega (vereador), por ser aliado do Executivo na Câmara, iria “pedir a cabeça do Hudson a Sidney”.  A reportagem procurou, porém, em virtude do final de semana, não conseguiu contato com o vereador em questão, nem com o Executivo Municipal. 68266u

Ao procurar a Justiça a defesa do servidor argumenta que nomeação  via Portaria, para a Secretaria de Obras, não guardaria nenhuma relação com o interesse público. 3r5d5h

SAÚDE 2y3a21

Hudson declarou à reportagem que tentou exercer as atividades junto ao “novo setor”, contudo, por padecer de sérios problemas respiratórios, agravados na nova função, precisou afastar-se mediante atestado médico. 3y2m12

RETORNO 5w6942

Em 10 de setembro a Justiça julgou procedente o mandado de segurança deferindo em liminar que o Executivo proceda com a imediata reintegração do servidor Hudson da Cunha Ramos ao cargo de motorista de ambulância, ocupado desde 31/07/2006 na Secretaria Municipal de Saúde de Araputanga. 3a2c5f