A nomeação de parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções no âmbito da istração Pública, sem aprovação em concurso público ofende o princípio da ibilidade aos cargos públicos e os princípios constitucionais descritos na CF/88 Art. 5º e Art. 37. 2b1m4
A afirmação é uma das oito considerações que formam o escopo da Portaria 035/2015 expedida pelo novo Promotor de Justiça de Araputanga, Dr. Saulo Pires de Andrade Martins. 6o4j1f
Através de inquérito civil a promotoria a a apurar a prática do nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Araputanga. 694t4x
PENTE FINO p6b3v
O documento informa que será requisitada ao Prefeito Municipal farta documentação, inclusive a relação de servidores públicos contratados de forma precária, sem concurso público. 4154q
De acordo com o documento ministerial, o prefeito deverá indicar expressamente à promotoria, se há, no âmbito do Poder Executivo araputanguense, parentes de vereadores em cargos comissionados, notadamente dos vereadores a seguir: 6r2t4m
Tony Mamedes Larranhagas (esposa – setor financeiro); 145w1m
Hemerson Benvenuti (esposa – chefe da Secretaria de saúde); 6403o
Ronaldo das Botas (esposa – chefe da Secretaria de Saúde na Comunidade das Botas) m7250
Silas Moraes (esposa – CRAS) 1j82u
POR QUE NÃO FORAM EXONERADOS? 11o2g
Se houver parentes dos vereadores em cargos comissionados, o douto Promotor quer informações que justifiquem porquê (motivo), até o presente momento não foram exonerados, pois, caso seja confirmada tais nomeações configurariam nepotismo. 6w6w1m
O Chefe do Poder Executivo terá de informar, também, se há outros servidores com vínculo de parentesco no âmbito do Poder Executivo de Araputanga. 3b3w6n
A Portaria 035/2015 foi assinada pelo Promotor, no dia 14 de setembro/2015. 1w635e
STATUS 4n6l3n
A reportagem da Folha apurou que não procede a hipótese em relação ao presidente da Câmara, Sr. Tony Mamedes e, em relação ao vereador Silas, houve exoneração logo que o novo prefeito tomou posse. d346b
Não foi possível confirmar as informações sobre os outros vereadores citados. 75o4a
COBRANÇA PÚBLICA 2u183b
O grupo “Amigos de Araputanga” estendeu ao longo de ruas e avenidas da cidade, no início da tarde de segunda-feira dia 14 de setembro, diversas faixas cobrando aos vereadores instalação de I. 33yd
A faixa colocada na Avenida 23 de Maio, próximo à esquina com Avenida Castelo Branco (veja foto), cobrou, também, a demissão de parentes de vereadores. 5l5n1y
PROIBIDO E, PRONTO 1e5c1x
A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda a prática do nepostismo na istração pública, em qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e, dos Municípios. 39586i