Presidenta Dilma sanciona aviso prévio de até 90 dias e isenção para tablets 4d4y50

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (11/10) a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que aumenta para até 90 dias o tempo do aviso prévio. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. 113m1m

De acordo com a nova lei, cada ano trabalhado na empresa dará direito a mais três dias de aviso prévio, sendo o limite 60 dias. Somados aos 30 dias que o trabalhador já tem direito, o tempo do aviso prévio pode chegar a 90 dias. 5y2211

“Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias”, diz a lei sancionada pela presidenta Dilma sem vetos. 68112r

A mudança começa a valer depois de publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13/10). 43115u

Também entra em vigor nesta data a isenção fiscal para a venda de tablets produzidos no Brasil. A presidenta Dilma sancionou a lei que reduziu para zero as alíquotas do PIS/Cofins que incidem sobre a venda de tablets fabricados no país. 2145r