Plenário aprova prorrogação da DRU 3a3q50

Foi aprovada há pouco em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A matéria foi aprovada em segundo turno com 51 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.

A DRU, prevista no artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões.

A validade da autorização terminaria no próximo dia 31 de dezembro, mas, com a aprovação da PEC, a vigência do instrumento fica prorrogada por mais quatro anos.