Está pronta para ser votada no Plenário a proposta de emenda à Constituição que determina que alunos do ensino fundamental das escolas públicas tenham aulas em dois turnos; implantação seria gradual 3b485a
O poder público poderá ser obrigado a oferecer ensino fundamental em tempo integral. A proposta (PEC 94/03) está pronta para ser votada pelo Plenário.
Autor do texto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) argumenta que as medidas sociais mais eficientes contra a criminalidade são a distribuição de renda e a educação. Ele considera urgente instalar no país a escola em tempo integral, providência que, em sua opinião, reúne "todas as qualidades das melhores iniciativas contra o analfabetismo, a miséria, a violência e a chaga do milênio, as drogas".
Tramitando há nove anos no Senado, a proposta ou duas vezes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ali, foi reconhecido que a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) incentivou a implantação do ensino em tempo integral, embora sem contemplar de forma adequada a cobertura dessa despesa.
O texto aprovado pela CCJ prevê a implantação gradual do ensino integral até 2022, com o aumento gradativo da carga horária dos alunos e a expansão das turmas e escolas atendidas.
No Plenário, o texto ará por dois turnos de votação, antes de seguir para a Câmara.
Se for aprovado como está, o artigo 159 da Constituição será mudado para que 1% da arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) seja aplicado exclusivamente em programas municipais de apoio à manutenção do ensino obrigatório em período integral.
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