Artigo 6y101c
ARAPUTANGA – Vencedora de Tomada de Preços, não realizou obra, teve o contrato cancelado e, foi multada 456g18
Por não executar obra definida na Tomada de Preços 02/2022 Prefeitura de Araputanga cancelou unilateralmente o contrato, multando a empresa em 15% do montante da obra. A multa foi estabelecia no valor de R$ 169.960,30.
por -Sebastião Amori - O gestor do município de Araputanga rescindiu, de forma unilateral, o Contrato istrativo nº 155/2022 estabelecido com a empresa vencedora da Tomada de preços 02/2022. A empresa tem sede na cidade de São José dos Quatro Marcos.
O certame previa execução do serviço de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, eios públicos, ibilidade, conforme o Contrato de Ree nº 906499/2020/MDR/CAIXA.
ORDEM DE SERVIÇO
Os gestores municipais emitiram Ordem para executar o Serviço, em 28 de junho de 2022, porém, a construtora não executou a obra, que deveria ter sido entregue em 26 de outubro de 2022.
A empresa venceu a Tomada de Preços, para executar os serviços e, pelo trabalho, receberia o montante de de R$ 1.133.068,72 (um milhão cento e trinta e três mil, sessenta e oito reais e setenta e dois centavos),
OBRA SÓ NA PLACA?
Em 19 de abril de 2023, a Folha de Araputanga publicou a reportagem “Há 300 dias, Araputanga recebeu recurso para asfalto, drenagem e ibilidade”
. Salvo erro de interpretação, ou de cálculo, os recursos já estariam em poder do município de Araputanga há exatos 457 dias, pouco mais de 15 meses e, apesar do processo licitatório e Ordem de Serviço, a obra não saiu do papel; parece que, o mais próximo daquilo que seria a construção da obra, é a placa, postada ao lado de via pública urbana, revelando, entre outros, os detalhes da origem do recurso.
O leitor da Folha poderá, se quiser, verificar vestígios do que será obra in-loco, pois, o município providenciou a instalação de uma placa à Rua Antenor Mamedes (Rua da Prefeitura), cerca de cem metros do Lago Azul, esquina com Rua Rui Barbosa.
DESPACHO
Como a contratada não executou os serviços, no dia 06/09/2023 o prefeito de Araputanga Despachou revogando o contrato e aplicando a penalidade de multa no total de 15% (quinze por cento) sobre o valor contratual, pela rescisão do contrato, valor que totaliza R$ 169.960,30 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta reais e trinta centavos).
Para cumprir a legislação federal que regula o assunto, a empresa que deveria construir a obra recebeu prazo de cinco dias, para apresentar sua defesa, porém, segundo o Poder Executivo Municipal, a contratada não apresentou defesa, levando à rescisão unilateral do contrato, por parte da Prefeitura de Araputanga.
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