COMBATE À COVID-19 - Jauru negocia transações penais em audiências extrajudiciais t2y12

por ANA LUÍZA ANACHE 0 - A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) promoveu sete audiências extrajudiciais de negociação de transação penal, na tarde de quarta-feira (22), com pessoas físicas e jurídicas investigadas por descumprimento de medidas de combate à pandemia da Covid-19 ordenadas pelos órgãos de saúde e vigilância epidemiológica. A iniciativa resultou em acordos no valor aproximado de R$ 5 mil.  

As audiências foram conduzidas pelo promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, que estabeleceu a destinação dos recursos. As transações penais serão efetivadas mediante fornecimento de materiais e equipamentos de proteção individual (EPIs) à Secretaria Municipal de Saúde ou recolhimento direto ao Fundo Municipal de Saúde. A orientação é que esses recursos sejam utilizados no enfrentamento ao Novo Coronavírus em Jauru. 

O promotor de Justiça explica que que o descumprimento das medidas sanitárias, em tese, configura a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que se refere a “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Fonte – Ministério Público de mato Grosso