DENÚNCIA - Suposto não cumprimento de carga horária, por parte dos médicos, sob investigação da Promotoria de Araputanga a35r

Protocolizada em 19 de maio, através da Ouvidoria do Ministério Público, sob o número 263/2017 uma notícia de fato, prosperou, e resultou na instauração da Portaria 11/2017, publicada no dia 27 de junho/2017.

Sob investigação da representante do MP de Araputanga está a denúncia que relata  supostas e graves irregularidades, consistentes na possível prática de improbidade istrativa caracterizada pelo recebimento de vantagem indevida pelos médicos efetivos no Município de Araputanga, uma vez que em tese, não cumprem a carga horária de 30 horas semanais previstas no edital, deixando a população apenas com atendimento de urgência e emergência neste Município, o que obviamente tem causado sérios transtornos aos pacientes das referidas unidades de saúde e onerando os cofres públicos com o atendimento emergencial na Unidade de Pronto Atendimento, bem como recebimento de horas extras pelos profissionais e ainda irregularidades na escolha do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, descreve a Promotora, em  uma das considerações da Portaria

SEM CONTROLE

Os representantes do Município foram oficiado e, de acordo com a Portaria instauradora da investigação,  ofereceram como resposta que os médicos “não realizam o completo cumprimento da carga horária, nem fazem o devido controle de frequência” pois atuam “conforme um agendamento de consultas”; entre as várias considerações do documento da Promotoria, observa-se que o gestor municipal, Sr. Joel, reconheceu que a municipalidade não dispõe de nenhum controle de presença dos servidores, inclusive dos médicos.

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA

Além de converter a notícia de fato em Inquérito Civil, objetivando apurar eventual conduta de improbidade istrativa por parte dos médicos, efetivados no serviço público municipal, consistente no não cumprimento da carga horária de 30 horas semanais, a Promotora expediu notificação recomendatória, 05/2017, para que o Prefeito Joel Marins de Carvalho, adote todas as providências istrativas necessárias à regularização do controle de registro eletrônico de frequência dos médicos, ocupantes dos cargos e empregos públicos na istração Municipal.

Entre outras orientações, a recomendação determina responsabilização aos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho devida e, informação por escrito, no prazo de 15 dias quanto ao posicionamento então adotado pela istração.

CAIU EM CONTRADIÇÃO

Apesar de itir que os profissionais médicos,  supostamente  não cumpriam a carga horária mensal, o prefeito terá de explicar aparente contradição à promotoria: qual o motivo, a razão do pagamento de horas extras para quatro médicos e, justificar como é feito o cálculo para tal pagamento.

12 DE JULHO

Apesar de profunda e surpreendente, a investigação da representante do Ministério Público, sobre a falta de controle e a tese do não cumprimento da carga horária dos profissionais médicos, esta pode ser ocasião para que os gestores corrijam e redirecionem eventuais anomalias do setor.

O Secretário Municipal de Saúde já está ciente que deverá prestar esclarecimentos, na quarta-feira, dia 12 de julho, às 17 horas. Funcionário de carreira e, no cargo há 180 dias, o gestor “conhece por dentro” a engrenagem de funcionamento, pontos fortes e fracos, da Saúde Municipal.

RECOMENDAÇÕES AO CONSELHO

A presidente do Conselho Municipal de Saúde também recebeu notificação recomendatória. A reportagem ainda não obteve o ao documento, todavia, é imperioso e preciso que o Conselho seja atuante, balizador, fiscalizador.

FRUTOS AMARGOS

A gestão em curso pode estar na ‘colheita’ de amargos frutos, do aparente descaso istrativo em que o setor Saúde caiu, nos últimos anos. Em tal período, além de chancelar as contas, é preciso consultar as Atas das reuniões, para conhecer de perto, a opinião, o posicionamento e as decisões tomadas pelo Conselho de Saúde.  Ainda estamos no começo da gestão do prefeito Joel Marins; a investigação da Promotoria pode sim, ter chegado em momento oportuno.