FARINÓPOLIS - Promotora de Justiça recomenda ao Executivo, melhoria no transporte escolar 6p364y

A Notificação Recomendatória foi protocolizada, junto à Prefeitura de Araputanga, no dia 13 de março; a Gestão recebeu dez dias de prazo para informar se acata ou não a recomendação.

por – Sebastião Amorim - A reunião com pais de alunos residentes na Comunidade de Farinópolis, ocorrida do dia 10 de março de 2020 na sede da Promotoria de Justiça, em Araputanga, resultou em Notificação Recomendatória 01/2020 expedida aos representantes da Prefeitura Municipal da Cidade.

A situação do transporte escolar, fornecido aos alunos que estudam em Farinópolis, foi o objeto de discussão da reunião.

ADJETIVOS NEGATIVOS

Trecho da Notificação, protocolizada junto à Prefeitura Municipal, sob o número 602 em 13 de março, descreve termos como caótico e precário, adjetivos negativos verbalizados pelos pais, durante a reunião, para reforçar a classificação daquilo que consideram como condição péssima, no que diz respeito à conservação, dos veículos do transporte escolar, que atende a seus filhos, estudantes da Escola Tancredo Neves.

OBJETO DA RECLAMAÇÃO

No rol de irregularidades apontadas à Promotora de Justiça, foi revelado que haveria ônibus “sem as sinalizações necessárias, ausência de equipamentos de segurança básica (cinto de segurança, freios, etc.), inexistência de monitor de transporte escolar, falta de combustível. não cumprimento do horário correto para buscar os alunos, entre outros”.

ASSUNTO DO ANO ADO

No ano de 2019 o transporte escolar já era objeto de reclamação dos pais; consta que inclusive houve reunião junto à Secretária Municipal de Educação, porém, providências que solucionassem a questão, não teriam sido adotadas.

BOCA NO TROMBONE

Entre as considerações que sustentam a Notificação Ministerial, está a preocupação dos pais que colocaram a “boca no trombone” reclamando que os estudantes estariam em exposição diária, a riscos de morte e às suas integridades físicas. além de perderem aulas em razão da falta de combustível ou da necessidade de reparo dos veículos que, de acordo com o que escreveu a Promotora, constantemente quebram na estrada.

Diante dos fatos apresentados à representante do MPE/MT lavrou Notificação, recomendando ao Prefeito e, à Secretária Municipal de Educação, para  que  providenciem, imediatamente, transporte apto, integral, seguro e ininterrupto, nos termos do Código de Transito Brasileiro e demais normas de regência. a todas as crianças e adolescentes residentes na Comunidade de Farinópolis, no prazo de dez dias e, que os veículos, estejam em adequado estado de conservação.  O documento (Notificação) completo pode ser lido no PDF desta matéria.

A partir da data de protocolo, os representantes do Município de Araputanga receberam dez dias como prazo,  para informar à Promotoria, acerca do acatamento ou não das obrigações recomendadas.