Artigo 6y101c
NACO CRIMINAL - MPE denuncia deputado e requer perda de mandato por crime ambiental 6x1s1v
Por
ANDRÉIA MEDEIROS
Segunda, 25 de setembro de 2017
O
Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo
Criminal de Ações de Competência Originária (NACO), denunciou o deputado
estadual Ondanir Bortolini “Nininho” e a empresa “Deterra Prestadora de
Serviços Agrícolas Ltda”, à época de sua propriedade, por crime
ambiental. Além da perda do cargo de deputado, o Ministério Público
requereu junto ao Tribunal de Justiça a suspensão dos direitos políticos
do parlamentar.
De
acordo com a denúncia, os réus foram responsáveis pela poluição na
Avenida Fernando Correa da Costa, no bairro Jardim Belo Horizonte, em
Rondonópolis, por meio do lançamento de efluentes líquidos em solo e em
via pública, bem como depositando resíduos sólidos em local impróprio e
em desacordo com a legislação ambiental.
Os
poluentes são oriundos dos óleos utilizados na lavagem de veículos e
peças trocadas das máquinas agrícolas. A deposição de resíduos no
referido local foi constatado em inspeção realizada pelos agentes da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que também lavraram o auto de
infração.
Os
níveis de poluição causados podem resultar em danos à saúde humana,
provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.