NOTA MPMT - Posicionamento sobre a proposta de contingenciamento orçamentário 3d41a

por ASSESSORIA

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Diante dos vários questionamentos efetuados pela imprensa ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso  sobre o posicionamento da instituição em relação a proposta apresentada pelo chefe do Poder Executivo Estadual, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, esclarece:

1º –  De acordo com a LDO e LOA deste ano, o Poder Executivo Estadual deveria rear mensalmente ao Ministério Público R$ 11,2 milhões para custeio e investimento. Com a proposta de contingenciamento apresentada, nos meses de janeiro a abril deste ano, o valor a ser reado efetivamente será de R$ 8,9 milhões. As verbas destinadas para pagamento de pessoal não serão contingenciadas.

2º - O Executivo argumenta  que o contingenciamento é fator primordial para o equilíbrio das contas, tendo em vista que se não for pago o  Bank of America, no mês de março, as consequências do inadimplemento trarão danos irreversíveis ao Estado.

3º –  Feitas estas considerações, o Ministério Público afirma concordar com a proposta sugerida, desde que  respeitadas três premissas:  rees regulares dos duodécimos relativos ao ano de 2018 dentro do ano de 2018; restituição dos valores contingenciados no primeiro quadrimestre (R$ 9,2 milhões) ao longo deste ano na forma e prazo a serem definidos no mês de abril ou maio, ou seja, após o pagamento da parcela ao banco; e recebimento pelos Poderes e instituições dos valores pendentes relativos ao ano de 2017 em atraso.

4º – Por fim, o Procurador-Geral de Justiça assegura que já promoveu vários ajustes para ar a crise financeira enfrentada e continuará priorizando os pagamentos das despesas essenciais, como água, energia, telefone  e dos serviços continuados. Destaca, ainda, que a proposta do Executivo não coloca em risco o pagamento da folha salarial, uma vez que o contingenciamento não afetará despesas com pessoal.