Artigo 6y101c
NOVA UBIRATÃ - MPE notifica município a promover regularização da limpeza de vias públicas 4n736e
O Ministério Público do Estado de Mato
Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Ubiratã, notificou o prefeito
da cidade, Valdenir José dos Santos, a adotar uma série de medidas para a
regularização da limpeza das vias públicas. Entre as providências a serem
tomadas estão a coleta e transporte dos resíduos sólidos e úmidos, comerciais e
domiciliares, poda de grama e serviços de jardinagem.
Consta
na notificação, que nas principais ruas do município foi verificada
quantia expressiva de lixo nas calçadas, como restos de construção civil,
madeira, galhos de árvores e lixeiras lotadas. O MPE alerta no documento que a
falta de limpeza adequada aumenta o risco de ocorrência da dengue, febre Chikungunya
e Zika Vírus.
Além
da retirada do lixo, o MPE também recomendou ao município que promova a
notificação de todos os proprietários possuidores ou titulares de imóveis na
cidade para que não depositem lixos orgânicos e entulhos de construção civil.
A notificação
recomendatória foi expedida pela promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vieira,
no dia 23 de novembro.
Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso