Artigo 6y101c
POXORÉU – Presidente do Supremo suspende reintegração de posse 713a6h
por - Sebastião Amorim - Atendendo Reclamações 57676 e 57678 ajuizada pela Defensoria Pública de Mato grosso, a ordem de reintegração de posse, prevista para ocorrer em uma área rural do município de Poxoréu-MT, foi suspensa pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.
De acordo com publicação do STF, “Na origem, a questão envolve ação de usucapião. Os autores alegam que a ordem de reintegração determinada pela 2ª Vara Cível de Poxoréu viola o regime de transição estabelecido pelo Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 para a retomada das desocupações, antes suspensas em razão da pandemia de covid-19. A desocupação estava prevista para ocorrer entre a última terça (24) e esta sexta-feira (27), sem o prévio assentamento das famílias, compostas por idosos, mães e crianças, todos em condições de vulnerabilidade.
Na liminar, a ministra Rosa Weber observou possível descumprimento de decisão do STF que definiu regras de transição para a retomada de desocupações.
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