Artigo 6y101c
Procurador de Justiça repudia proposta de extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco 148n
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e
da Ordem Urbanística, assegurou nesta quinta-feira (20), que adotará todas as
medidas cabíveis para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo
Franco. O anúncio foi uma resposta à Assembleia Legislativa que aprovou ontem
(19), em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 02/2017.
“É lamentável que um deputado e professor de Direito
apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não
Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse
parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será
beneficiada em detrimento de todo o Estado”, ressaltou o titular da
Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem
Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
O procurador de Justiça destaca que a notícia da
possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação,
não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação
Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. “Esse assunto,
que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de
Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que
fere de morte à Constituição Federal”, desabafou.
Na próxima segunda-feira, representantes do
Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres
vão se reunir com o Vice-Governador do Estado, Carlos Fávaro, e com o
Procurador-Geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam
barrar a proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a
efetivação de sua regularização.
