Professor articulador tem atividades encerradas em Araputanga 2r545u

A atividade fica encerrada a partir da revogação do Art. 26 da Instrução Normativa 029/2019 da SEMEC ocorrida em 22/02/2019

por - Sebastião Amorim - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Araputanga, determinou o encerramento das atividades desenvolvidas por professores articuladores, no âmbito municipal.  A informação veio a conhecimento público, através da Imprensa Oficial dos Municípios, edição de 28/02/2019 nº 3177 páginas 55 e 56.

O Departamento Jurídico da Prefeitura emitiu a Instrução Normativa 01/2019 SEMEC/PMA  revogando o Art. 26 da Instrução Normativa 029/2018/SEMEC/PMA.

De acordo com a publicação, a SEMEC considerou a necessidade de fixar critérios para atribuição de aulas na Rede Pública Municipal de Ensino, em observância à legislação vigente, em especial às Leis Municipais de Nº. 852/2008 e Nº. 677/2006, a LDB  Nº 9.394/96 e a Lei Nº. 11.494/2007 FUNDEB.

Ao encerrar as atividades do professor articulador o quadro de servidores públicos municipais da SEMEC ajusta-se ao perfeito atendimento da demanda existente ao orçamento municipal, descreve uma das considerações da publicação.

CAMPO DAS HIPÓTESES

O Art. 2º da Normativa prevê o campo das hipóteses para os profissionais que estão exercendo a função de Professor Articulador; eles/elas poderão ser realocados, conforme procedimento ainda a ser adotado pela Secretaria.

O documento assinado pela Secretária Municipal de Educação,  tem data do dia 22 de fevereiro de 2019.