TSE LIBERA PSD PARA FILIAÇÃO DE POLÍTICOS COM MANDATO 4w5l6d

O Partido Social Democrático (PSD) tem o aval da Justiça Eleitoral para receber a adesão de políticos com mandato eletivo e também receber manifestação de apoio de militantes das diversas correntes políticas. Em resposta a uma consulta do PSD nacional, encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Nancy Andrighi ressaltou que a criação de um novo partido político constitui atividade lícita. Isso, segundo ela, é amparado pela Constituição Federal, que autoriza a liberdade de criação de partidos assim como o pluripartidarismo. "Desse modo, qualquer filiado a partido político, seja ele ocupante de mandato eletivo ou não, que expresse apoio ou se engaje na criação de um novo partido não está sujeito a penalidade", diz trecho da consulta. 1f135m

O documento observa ainda que o registro do estatuto partidário junto à Justiça Eleitoral é condição mínima para o político com mandato eletivo mudar de legenda, sem a punição de perda de mandato por infidelidade partidária. Um dos idealizadores do PSD em Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), comemorou o aval da Justiça Eleitoral. "Isso comprova que estamos agindo na legalidade. Tenho certeza que o PSD será um dos maiores partidos do país construindo suas ações de forma correta". O parlamentar ainda criticou o presidente do diretório estadual do PP, Pedro Henry, que divulgou nota pública, ameaçando expulsar filiados que manifestassem apoio público a fundação do PSD. "A Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento e manifestação. Além disso, a Justiça Eleitoral considera como justa causa a filiação de um novo partido como justificativa para mudança. Enquanto foi deputado federal, Pedro Henry não questionou a inconstitucionalidade de nenhum destes itens". Embora tenha ganhado força em todo o Brasil, o PSD nascerá com maior força em Mato Grosso, onde já está assegurada a participação de 46 prefeitos e 300 vereadores que migrarão de legendas como PR, PSB, PSDB, PMDB, PDT, PT e DEM. Uma média de 7 deputados estaduais também deverá filiar-se ao partido, constituindo a maior bancada da Assembleia Legislativa. 4f5m2x