Artigo 6y101c
PERGUNTE AO VEREADOR – 4 – Quais Secretários já foram convocados a dar explicações na atual legislatura? 42223c
O Regimento Interno, da Câmara Municipal de Araputanga, nos Art. 247 a 253 descreve o o a o para convocação (quando for o caso), dos Secretários Municipais, Diretores e do Controlador Interno municipal.
por – Sebastião Amorim – O eleitor que quiser saber quais dos atuais vereadores, estão de fato fiscalizando os atos do Poder Executivo e, portanto, habilitados para receber mais quatro anos de mandato, para o período 2025-2028 pode e deve procurar saber, como estão sendo feitas as fiscalizações, no Poder Legislativo da Cidade.
Os vereadores que fiscalizam, seguindo o Art. 140 do Regimento Interno da Câmara, conseguem comprovar sua atuação, conforme segue:
A – Através de requerimento, pedido verbal ou escrito de Vereador ou de Comissão, feito ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre assunto do expediente, da ordem do dia ou de interesse pessoal do Vereador.
B – Os vereadores têm assegurado no Regimento, Art. 140 § 3º. Inciso XII, poder inclusive para convocação do Procurador, Controlador e de Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar esclarecimentos em Plenário.
PERGUNTE
Os vereadores têm de estar com resposta na ponta da língua, para explicar ao eleitor, quantas vezes já ocorreram as convocações descritas acima, no texto indicado pela letra “B”.
MEIOS LEGAIS
Sem muita conversa, o eleitor sabe que os vereadores poderão seguir o rito determinado no Regimento Interno, nos Art. 247 a 253 para convocação dos Secretários Municipais, Diretores e do Controlador Interno.
FISCALIZEM POR SERVIÇOS MELHORES
Uma gestão bem fiscalizada entrega melhores resultados à população, isto é, produz serviços de melhor qualidade como: fornecimento de água, iluminação pública, coleta regular do lixo, serviços de Saúde e Educação, vias públicas sem buracos, asfalto de boa qualidade, etc.
O ELEITOR ESTÁ SATISFEITO?
Como o cidadão avalia a qualidade dos serviços municipais em Araputanga? O abastecimento de água, por exemplo, ocorre de forma regular e continuada, isto é, todos os dias tem água disponível no cavalete das residências? A coleta de lixo ocorre todos os dias, conforme prevê a lei, aprovada na Câmara Municipal, em 1992?
FISCALIZAR É PRECISO
Em Araputanga, já houve eleição em que a maior parte dos vereadores foi derrotada nas urnas. Por que tal fato aconteceu? Certamente porque, embora calados os eleitores sabem: se os serviços foram ruins, os responsáveis são os vereadores que tendo todos os recursos legais para cobrar, falharam no ato de fiscalizar, para melhoria dos serviços e o pleno cumprimento da Lei.
Quando o eleitor se decepciona com aquele que pediu votos para fiscalizar e, uma vez no cargo, esquece seu verdadeiro papel, ando a atuar como base de sustentação do prefeito, é quase certo que tal ator perderá o cargo de vereador quando voltar á campanha eleitoral. Aqueles que já aram pelo processo de reeleição sabem: O eleitor é implacável e não perdoa políticos que na campanha prometem e, no cargo, não cumprem o prometido.
FICA O RECADO
Conforme já dissemos em outra matéria, em 2024 haverá seletivo para políticos; no pleito, o trabalho desempenhado pelos atuais vereadores será colocado à prova; quantos dos nossos vereadores arão no teste das urnas?
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