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OPINIÃO – Guardião da legalidade, a vigilância do Ministério Público 6q3l69
O aspecto visual de Araputanga melhorou, sim Senhor; porém, poucos conhecem os TACs estabelecidos pela Promotora de Justiça, como obrigação a ser executada pelo Executivo Municipal..
por – Sebastião Amorim - A pedido da representante do Ministério Público Estadual, Promotoria de Araputanga, a Justiça determinou afastamento do Secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal da Cidade, sede da Comarca.
A petição do MPE e a concessão da Liminar se deram em Ação Civil Pública, cujas supostas irregularidades apontadas no documento, foram amplamente negadas, em entrevista à Emissora de Rádio Local, em 23 de abril, pelo prefeito Joel.
Caso haja descumprimento da determinação Liminar, outras consequências, como multa fixada diariamente está estabelecida; então, uma pergunta vai surgindo no horizonte da esfera política municipal: quem será o novo Secretário de Planejamento e Finanças, caso a Liminar seja inteiramente acatada?
CONTEXTO
O prefeito Joel Marins, que tem motivado munícipes quase diariamente, logo ao amanhecer com a expressão “Vamos que vamos”, publicadas em aplicativos de comunicação, a exemplo do WhatsApp, transformou significativamente a desordem visual das vias públicas de Araputanga.
Os investimentos financeiros em lama asfáltica além de pavimento novo em diversos Bairros, fizeram surgir progressivamente, opinião favorável a Gestão por cuidar dos interesses e da melhoria da qualidade de vida da população.Tal trabalho eliminou de cena, o festival de buracos em vias urbanas, herdado de istrações adas.
O abastecimento de água melhorou significativamente, a iluminação pública está a funcionar, a coleta de lixo para reciclagem também ocorre satisfatoriamente.
Fazendo o “balanço”, é preciso itir que o contexto visual e de serviços prestados, de fato estão bem melhores; a sinalização e as faixas de pedestres surgiram e, os quebra-molas receberam tinta para visualização, embora a pintura desses redutores de velocidade esteja desaparecendo em alguns locais.
A POPULAÇÃO PERCEBE
Sim, as melhorias são percebidas pela população, porém são comentadas com mais ardor, por moradores das cidades vizinhas, que não deixam despercebidos sequer, a nem sempre necessária pintura de postes de iluminação, nas cores vermelha e branca, em vias urbanas araputanguenses; talvez porque parece não fazer sentido a escolha das cores para os postes, pois, não guardam nenhuma relação com os símbolos municipais.
MINISTÉRIO PÚBLICO ATENTO
A constatação de melhorias nas condições de vida para população araputanguense não pode ser atribuída apenas à iniciativas da Gestão atual; pelo contrário, embora a população possa não tomar conhecimento, não se pode esquecer o trabalho de “torniquete e arrocho” estabelecido pelos TACs que a Gestão de Joel Marins, se viu obrigado a e colocar em prática as decisões comprometidas com a Promotora de Justiça, visando melhoria nos diversos serviços já citados, afim de se evitar a temida adoção de Ação Civil Pública.
PUBLICADOS PELA FOLHA
Em breve pesquisa é possível localizar os TACS - Termos de Ajustamento da Conduta, publicados na Folha de Araputanga, para corrigir graves deficiências que existiam em diversos serviços, entre eles, abastecimento regular de água, iluminação pública, Coleta seletiva, etc.
VIGILÂNCIA
Apesar da constante vigilância à istração, para o cumprimento dos acordo então assinados, parece que especialmente a partir de maio de 2018 a Promotora de Justiça ou a propor As em vista de algumas decisões tomadas pela istração Municipal.
No mês de maio/18 a Promotora requereu e a Justiça determinou apresentação de planilha, demonstrando custos do evento do 56º aniversário de Araputanga.
Curiosamente, entre as despesas com a festa, constava a adesão à certa Ata de Registro de preços 002/2019 do pregão presencial 088/2018 para contratar Show Pirotécnico (fogos). Talvez o fato tenha ocorrido pela hipótese de soar, de forma estranha, a publicação quanto às dotações orçamentárias, para custear tal atividade ter recaído parar conta da Secretaria de Educação e Cultura.
“BALDE D’ÁGUA FRIA”
Na esteira dos fatos, chegamos a 26 de abril/2020 quando ocorreu a decisão da Justiça favorável à propositura em A, para afastamento e bloqueio de recursos/bens, em denúncia oriunda no MPE.
Não queiramos entrar no mérito do justo ou do injusto, se o MPE tem ou não, razão; fiquemos no campo das hipóteses, sobre a opinião pública que, se perceber que o prefeito errou, será um verdadeiro ‘banho d’água fria’ em eventual pretensão de renovar o mandato.
Estamos no mês que antecede às comemorações do aniversário de Araputanga e, ainda que haja alguma festividade ou lançamento de obras, seguramente o brilho destas iniciativas terão seu brilho ofuscado pela decisão que determina o afastamento do Secretário, bem como o bloqueio de bens, inclusive do prefeito.
Na contabilidade política, o prejuízo já está lançado; é um ivo do qual dificilmente se poderá liquidar, antes, tal conta favorecerá a retórica dos adversários, que buscam aprovação popular traduzida em votos, para sentar-se à cadeira do Paço Municipal.
O relato descrito no contexto descrito neste artigo seguramente transita apenas no campo das hipóteses; apesar de tal consideração, uma pergunta ainda se impõe: quem será o novo Secretário de Finanças e Planejamento de Araputanga, após a decisão da Justiça?
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